PORTARIA Nº 22.391/2024

Institui Comissão Técnica Específica.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir Comissão Especial de Seleção de Projetos de Apoio e Patrocínio para atuação no processo licitatório que tem como objeto o “CONCURSO DE ILUSTRAÇÃO PARA ESCOLHA DA MASCOTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIO, DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE” QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 25 DE JULHO DE 2024, para efetuarem a conferência dos documentos técnicos exigidos para o chamamento público.

Art. 2º – Ficam designados para integrarem a Comissão os seguintes servidores lotados na Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente:

– Bruna Ferreira Neves da Silva – Gestora;

– Elisângela Geralda dos Santos Silva – Fiscal;

– Thais Aparecida Batista – Fiscal.

Art. 3º – Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Pará de Minas, 06 de junho de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito