PORTARIA Nº 22.378/2024

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 45, inciso III, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

Considerando o requerimento do servidor, constante do PRO 0005394/2024;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar, a seu pedido, Fábio Pereira Magalhães, matrícula 20.594, do cargo efetivo de Lavador/Lubrificador, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 03 de junho de 2024.

Pará de Minas, 05 de junho de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito