PORTARIA Nº 22.402/2024

Institui Comissão Técnica Específica.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

Considerando a necessidade de implementação de Comissão Técnica específica para atuação no Processo Licitatório nº 124/2024.

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir a Comissão Técnica Específica para atuação no Processo Licitatório nº 124/2024, que tem como objeto a “contratação de serviços de outsourcing de impressão (impressões e cópias), incluindo equipamentos multifuncionais para digitalizações, serviços de plotagens e serviços de impressões térmicas, a partir da locação de equipamentos novos ou seminovos" para efetuarem a conferência dos documentos técnicos exigidos na habilitação dos licitantes.

Art. 2º – Ficam designados para integrarem a Comissão os seguintes servidores:

1) Alex Vagner Costa da Silva

2) Mateus Belchior Almeida

3) Tiago de Araújo Gonçalves

4) João Victor Emanuel Silva Alves

Art. 3º – Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Pará de Minas, 10 de junho de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito