ATA DA 4ª SESSÃO PÚBLICA – RECEBIMENTO  E ABERTURA DOS INVÓLUCROS DE Nº 5

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Pará de Minas reuniu-se no dia 12 de junho de 2024, às 9 horas, no Plenarinho da Câmara Municipal de Pará de Minas, situada na Avenida Presidente Vargas, n° 1.935, bairro Senador Valadares, município de Pará de Minas/MG para a realização da QUARTA sessão pública relativa à Concorrência nº 02/2023, que tem como objeto a contratação de agência de publicidade para a prestação de serviços publicitários de execução indireta na elaboração de projetos e campanhas para o Legislativo do Município de Pará de Minas, conforme Briefing, que integra o Edital como Anexo I. No citado horário, o presidente da Comissão, Euler Aparecido de Souza Garcia, deu início à sessão. Foi feita a identificação dos representantes presentes, estando presentes  Lidiane Paula Camargos, representante da empresa Lebbe Comunicação e Marketing Ltda. e Gustavo Silveira Franco Ferreira, representante da empresa P & L Publicidade e Propaganda Ltda.,  os  quais assinaram a lista de presença. Procedeu-se ao recebimento e abertura dos invólucros nº 5, exame e rubrica do seu conteúdo pela Comissão e pelos representantes das licitantes presentes. Foi feita a consulta dos nomes das licitantes no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional das Empresas Punidas (CNEP) do Portal de Transparência da Controladoria Geral da União (CGU), constatando-se que nenhuma delas está incluída em tais cadastros, de modo que podem participar da licitação. Os documentos referentes à qualificação econômico-financeira, conforme item 10.6 do edital, foram encaminhados à Diretora de Finanças da Câmara, Viviane Luzia Ambrósio Nunes, para análise e elaboração de parecer técnico destinado a fundamentar a decisão da Comissão, nos termos do item 15.2 do edital. As demais documentações serão analisadas internamente pela Comissão. Foi informado que o resultado da habilitação será divulgado na forma da lei, com a indicação dos proponentes habilitados e inabilitados, conforme item 12.11, III, do edital. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão e lavrou-se esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada e juntada ao respectivo processo. Pará de Minas, 12 de junho de 2024.

Euler Aparecido Souza Garcia

Presidente da Comissão de Licitação

Caio César Teixeira Araújo Laine

Membro da Comissão

Fernanda Teixeira Almeida

Membro da Comissão

Carmélia Cândida da Silva Delfino

Membro da Comissão

Lidiane Paula Camargos

 Lebbe Comunicação e Marketing Ltda

Gustavo Silveira Franco Ferreira

P&L Publicidade e Propaganda Ltda