PORTARIA Nº 22.431/2024

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 46, inciso I, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar Miguel Henrique de Paula Marinho do cargo comissionado de Ouvidor, lotado no Gabinete do Prefeito.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 1º de junho de 2024.

Pará de Minas, 18 de junho de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito