PORTARIA Nº 22.432/2024

Dispõe sobre nomeação de servidor.

O Prefeito de Pará de Minas no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX; e o artigo 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município; e com fundamento na Lei nº 6.878/2023, que dispõe sobre a Organização e Estrutura Orgânica do Município e suas alterações;

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear Miguel Henrique de Paula Marinho para o cargo comissionado de Assessor da Ouvidoria, lotado no Gabinete do Prefeito.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 1º de junho de 2024.

Pará de Minas, 18 de junho de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito