RESOLUÇÃO n.º 009/2022

Aprova Emenda Parlamentar n.º 81000306-Estruturação a Rede de Serviços do SUAS.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS – Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº. 8.742/93 alterada pela Lei 12.435/11– LOAS, pela Lei Municipal nº. 3296/96, alterada pela Lei nº6019/2016 de acordo com o Regimento Interno, mediante Reunião Ordinária realizada no dia 20 de abril de 2022:

CONSIDERANDO encaminhamento de programação para análise técnica (SIGTV: de origem de emenda parlamentar nº 81000306;

CONSIDERANDO a necessidade de indicação de unidade pública que presta serviço tipificado (Resolução n.º109/2009 – CNAS) no CNEAS;

RESOLVE:

Art. 1.º – Aprovar repasse financeiro no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos trinta mil reais) Unidades beneficiárias: Sociedade Amor a Vida -SOVIDA localizada Zona Rural (Costas) – Valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);

Cidade Ozanan de Pará de Minias localizada rua Santa Terezinha, 321 JK – Valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais);

Instituto Coronel Benjamim Ferreira Guimarães localizada rua Padre Zanor, s/nº Dom Bosco Valor: 80.000,00 (oitenta mil reais);

Associação São Paulo Apóstolo ( Projeto Bola de Gude) localizada rua Padre Zanor, 83,Dom Bosco – Valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);

Instituto Casa Padre Libério localizada rua Ibraim Severino Ribeiro,222-Padre Libério -R$ 100.000,00 (cem mil reais);

Associação Comunitária Bela Vista – ABEV localizada rua Francisco Assis Marinho, 353- Recanto da Lagoa – R$50.000,00 (cinquenta mil reais),deste Município, nos Termos da Emenda Delegada n.º 91000306, Funcional Programática 08.244.5031.219G.0001

Art. 2º – Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação;

Pará de Minas, 20 de abril de 2022.

LUCIRENE DOS SANTOS GOMES

Presidente do CMAS – Pará de Minas

GESTÃO 2022/2023