RESOLUÇÃO n.º 017/2024

Aprova PLANO DE TRABALHO -APAE Pará de Minas -Estruturação a Rede de Serviços do SUAS.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS – Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº. 8.742/93 alterada pela Lei 12.435/11– LOAS, pela Lei Municipal nº6019/2016 de acordo com o Regimento Interno, mediante Reunião Ordinária realizada no dia 19 de junho de 2024

RESOLVE:

Art. 1. Aprova o Plano de Trabalho e a documentação apresentada – Valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais): Associação de Pais e Amigos do Excepcionais de Pará de Minas - APAE, localizada rua Inocêncio III, 340 São Francisco; nos Termos da Emenda Delegada n.º 444370006, Funcional Programática 08.244.5131.219G.0031

Art. 2.– Fica nomeado o Gestor da parceira a conselheira: Luana de Freitas Vieira

Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação;

Pará de Minas, 19 de junho de 2024.

MICHEL CARVALHO BARROS

Presidente do CMAS – Pará de Minas