PORTARIA Nº 22.524/2024
Dispõe sobre designação de servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal.
O PREFEITO DE PARÁ DE MINAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 17 da Lei nº 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos por representante da Administração, especialmente designados;
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam designados, sem prejuízo dos vencimentos e das atividades normalmente desenvolvidas, os servidores públicos municipais abaixo descritos, para exercerem as funções de gestor e fiscal do contrato, referente ao PRC nº 123/24, Pregão Eletrônico nº 033/24 e Registro de Preço nº 007/24;
GESTORES DA ATA
Sérgio Claret Araújo
Representante da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional
Marilene Patrícia Lopes
Representante da Secretaria Municipal de Saúde
Juliana Magela da Silva Nunes
Representante da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
Graciele Germana Oliveira Carvalho
Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Elisângela Geralda do Santos e Elisabete Ribeiro da Silva
Representantes da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
Thiago Santos Oliveira
Representante da Secretaria Municipal de Educação
Júnia Márcia Lauar Nery Campos Ferreira
Representante da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Juliana Aparecida de Souza
Representante da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
FISCAIS DA ATA
Reinaldo Antônio Pereira
Representante da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional
Michelle Laila Rodrigues
Representante da Secretaria Municipal de Saúde
Pedro Gottschalg Duarte
Representante da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
Karina Morato Campos Moreira
Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Thaís Aparecida Batista e Fernanda Cristina Barbosa
Representantes da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
Cláudio Feliciano da Silva
Representante da Secretaria Municipal de Educação
Amanda de Melo Martins
Representante da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Walter Gottschalg Duate
Representante da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
Art. 2º – Os serviços prestados pelos membros desta Portaria serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Pará de Minas, 04 de julho de 2024.
Sérgio Raimundo Marinho
Secretário Municipal de Gestão Pública
Elias Diniz
Prefeito