Designa Comissão de Avaliação de Desempenho de servidores titulares de cargo de provimento efetivo da Câmara Municipal de Pará de Minas conforme menciona. 

O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 31 da Lei Complementar nº 6.883, de 23 de junho de 2023:

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada Comissão para proceder à avaliação de desempenho de servidores titulares de cargo público de provimento efetivo, composta pelos seguintes membros:

I - vereador Nilton Reis Lopes;

II - vereador Ronivelton Correa Barbosa;

III - servidor José Germano Duarte;

IV - servidora Viviane Luzia Ambrósio Nunes;

V - servidor Marcos Vinícius Santos Viana.

§1º A comissão designada por esta portaria procederá à avaliação dos servidores: Anderson dos Santos Resende, Aparecida Libéria Santos Moreira, Carmélia Cândida da Silva Delfino, Elenice Silva Ferreira, Euler Aparecido de Souza Garcia, Luís Gustavo Fernandes Costa, Magna Libéria Ferreira, Mariana Marques Altivo, Michele Aparecida Villaça Freire, Nathaly de Oliveira Celestino Moreira, Tatyane Carneiro de Castro Oliveira e Toni Andson Soares Costa.

§2º A comissão designada por esta portaria deverá proceder à avaliação dos servidores no período de janeiro a junho de 2024, devendo terminar seus trabalhos até o fim do mês em curso

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de julho de 2024.

Pará de Minas, 8 de julho de 2024.

Vereador Dilhermando Rodrigues Filho
Presidente da Câmara