PORTARIA Nº 22.572/2024

Designa servidora como responsável pela Unidade Municipal de Cadastramento (UMC/INCRA) no município.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso da atribuição que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, todos da Lei Orgânica do Município;

Considerando o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e o Município de Pará de Minas;

RESOLVE:

Art. 1º. - Designar a servidora Jéssica Rodrigues Bueno Moreira, matrícula nº 25.529, ocupante do cargo de Técnico em Administração, para auxiliar a Unidade Municipal de Cadastramento no município, objetivando integrar a rede do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), em conformidade com o Termo de Cooperação Técnica firmado com a 6ª Superintendência Regional do INCRA (SR.06/MG).

Art. 2º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 16 de julho de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito