Extrato do Contrato – nº 0.626.967-51 de financiamento que, entre si, fazem a Caixa Econômica Federal e o Município de Pará de Minas/MG destinado ao apoio financeiro para o financiamento de despesas de capital, conforme plano de investimento – com recursos do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA.

Número do registro: CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DE PARÁ DE MINAS-MG REGISTRO ELETRÔNICO - PROT: 49387 - REG: 32855 - DATA: 18/07/2024 - FLS. 99-129 - LIVRO B-184

PARÂMETROS DA OPERAÇÃO:

Valor do financiamento R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais)

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO ANUAL -

total por exercício ano valor (R$) 2024 – 50.000.000,00

total por exercício ano valor (R$)2025 – 10.000.000,00

TAXA DE JUROS

110,65% (cento e dez vírgula sessenta e cinco por cento) do CDI ao ano.

PRAZO TOTAL DO FINANCIAMENTO / CONTRATO

120 (cento e vinte) meses

PRAZO DE CARÊNCIA

12 (doze) meses

PRAZO DE AMORTIZAÇÃO / RETORNO

108 (cento e oito) meses

DATA DE TÉRMINO DA CARÊNCIA

06/07/2025

PRAZO DE DESEMBOLSO

até 24 (vinte e quatro) meses

Ações financiadas previstas na legislação orçamentária do ano de 2024 e dos exercícios financeiros subsequentes e suas suplementações.

PROJETOS/AÇÕES:

02.14.26.782.0052.1049 - duplicação cmg352

02.14.15.452.0041.1048 - pavimentação asfáltica

02.14.15.452.0041.2174 - recomposição de pavimentos

Pará de Minas, 05 de julho de 2024.

Elias Diniz

Prefeito

O contrato na íntegra estará disponível no portal: https://parademinas.mg.gov.br/apps/biblioteca-arquivos/Contrato%20Finasa/Contrato%20FINASA%20-%20CAIXA.pdf