Ata da Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Pará de Minas referente ao credenciamento de empresa especializada no ramo de PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, devidamente autorizada pela ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar.
No dia 25 de julho de 2024, às 09:45 horas, a Comissão de Contratação designada pela Portaria nº 42, de 28 de junho de 2024, para atuação em procedimento auxiliar de Credenciamento, reuniu-se para análise e julgamento da documentação apresentada pela empresa Unimed Pará de Minas Cooperativa de Trabalho Médico Ltda, CNPJ nº 42.940.528/0001-90, nos termos da Cláusula V do Edital. O envelope contendo os documentos de habilitação da empresa foi apresentado diretamente na Divisão de Compras e Gestão de Contratos em 22/07/2024, conforme item 4.2 do Edital. De posse do envelope, os membros presentes da Comissão procederam a sua abertura, rubricando seu fecho e os documentos ali contidos. Em seguida, passou-se à análise e conferência desses documentos, verificando-se que a empresa cumpre os requisitos de habilitação e de formalização da proposta, de acordo com o exigido pela Cláusula III do Edital. Assim, cumpridas as exigências legais e editalícias, fica a empresa declarada HABILITADA. Nos termos do item 5.7 do Edital, a presente ata será publicada no Diário Oficial do Município e no site oficial da Câmara Municipal. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada e juntada ao respectivo processo. Pará de Minas, 25 de julho de 2024.
Fernanda Teixeira Almeida
Membro da Comissão de Contratação
Marcos Vinícius Santos Viana
Membro da Comissão de Contratação