PORTARIA Nº 22.578/2024

Declara vacância de cargo público.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79, inciso VI e IX, e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal; bem como, o inciso IV do art. 44 da Lei 5.264/2011 – Estatuto do Servidor Público;

Considerando o inteiro teor do processo 0006925/2024;

RESOLVE:

Art. 1º – Declarar a vacância do cargo público de provimento efetivo de Técnico em Administração, em que foi investido o servidor Gustavo Henrique de Lima, matrícula 22020, portador do CPF nº 133.936.646-03, em virtude de sua aprovação em cargo inacumulável de ATB – Assistente Técnico de Educação Básica, na Secretaria Estadual de Educação, a partir de 01/08/24.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 24 de julho de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretária Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito