PORTARIA Nº 22.592/2024
Institui Comissão organizadora para condução do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024, destinado à seleção de pessoal temporário para atender à necessidade de excepcional interesse público, com base na Lei nº 6.045/2017.
O Prefeito de Pará de Minas, no uso de suas atribuições que lhe confere o art.79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, em conformidade com a Lei Municipal nº 6.045/2017;
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024, da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, visando ao recrutamento de pessoal temporário para as funções contempladas no referido processo, com fundamento na Lei 6.045/2017 e suas alterações, em cumprimento do disposto na Lei nº 7.008/2024, que criou o Programa de Conservação de Praças e Parques.
Art. 2º – Ficam nomeados os servidores abaixo identificados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:
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Nome do Servidor |
Cargo na Comissão |
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Thais Aparecida Batista |
Presidente |
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Fernanda Cristina Barbosa |
Secretária |
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Elisângela Geralda dos Santos |
Membro |
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Fernanda Juliana da Silva |
Membro |
Art. 3º – Ficarão a cargo da comissão organizadora todas as providências necessárias à realização do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024, obedecendo fielmente às normas legais pertinentes.
Art. 4º – Compete ao presidente da comissão solicitar todos os recursos materiais, humanos e financeiros necessários a realização do Processo Seletivo Simplificado, bem como encarregar-se da divulgação, organização, publicações e local da prova.
Art. 5º – Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.
Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 26 de julho de 2024.
Sérgio Raimundo Marinho
Secretário Municipal de Gestão Pública
Elias Diniz
Prefeito