EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024

O Prefeito Municipal de Pará de Minas/MG torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024 visando à contratação temporária de pessoal, para suprir necessidade de prestação de serviços da Secretaria de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, para cumprimento do Programa de Conservação de Praças e Parques – PCPP para as funções públicas de Ajudante de Obras e Serviços e Servente Contínuo, necessária ao cumprimento deste programa aprovado pela Lei Municipal nº 7.008/2024, na forma do que dispõe o art. 22, da Lei Municipal nº 6.045/2017, e suas alterações.

O Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024 está sob a responsabilidade da Comissão Técnica, submetendo-se à legislação vigente e às instruções especiais contidas neste Edital e demais atos complementares.

1. DA INSCRIÇÃO

1.1. As inscrições de candidatos para o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024 serão realizadas no período de 05/08/2024 a 09/08/2024, presencialmente, na Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, localizada à Rua Waldemar de Oliveira, nº 606 – Bairro Santos Dumont, das 08:00 horas às 11:00 horas.

1.2. A inscrição para o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024 será gratuita.

1.3. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar, em fotocópias:

1.3.1. Carteira de Identidade e/ou Carteira de Trabalho;

1.3.2. CPF;

1.3.3. Título de Eleitor (com comprovante de votação ou justificação na última eleição);

1.3.4. Curriculum vitae, conforme modelo constante do Anexo III;

1.3.5. Declaração de tempo e experiência de serviço na função pública e/ou privada para a qual concorrerá, caso tenha;

1.3.6. Comprovante de histórico escolar;

1.3.7. Comprovante de Residência;

1.4. O candidato será responsável pela exatidão das informações contidas no seu currículo.

1.5. Qualquer informação falsa prestada ou informação não comprovada gerará a eliminação e afastamento do candidato no processo seletivo.

1.6. Não serão objeto de análise os currículos apresentados em período ou local diverso do indicado.

1.7. Somente serão recebidos currículos entregues pelos candidatos ou por seus prepostos, sendo nesta hipótese obrigatória a apresentação de procuração original e autenticada em cartório, juntamente todos os documentos do candidato.

1.8. O currículo deverá ser apresentado de acordo com modelo constante do Anexo III deste Edital.

2. DA SELEÇÃO

2.1. A Comissão Técnica de Seleção do Processo Seletivo Simplificado será responsável pela seleção dos profissionais que atendam aos requisitos técnicos e administrativos exigidos neste instrumento convocatório, mediante execução de prova e análise da comprovação de tempo de serviço na função ofertada, apresentada no ato da inscrição.

2.2. Na avaliação dos candidatos, o resultado será igual ao somatório da pontuação obtida no resultado da prova e do tempo de atuação na função pública ofertada de Ajudante de Obras e Serviços e Servente Continuo, assim distribuídos:

	Cargos: Ajudante de Obras e Serviços; Servente Continuo.	PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA	PONTUAÇÃO MÁXIMA
Tempo de atuação na função ofertada	Declaração comprobatória na função pública	5,0/por ano	40,0
	Declaração comprobatória na função privada	5,0/por ano
Prova	Prova Objetiva	60,0	60,0
Pontuação máxima:			100,0

2.3. Na avaliação dos candidatos, o resultado será igual ao somatório da pontuação.

2.4. No caso de comprovação de tempo de serviço nas funções ofertadas neste certame inferior a 1 (um) ano, na função de Ajudante de Obras e Serviços e Servente Continuo, deverá ser considerado: 0,42 (zero vírgula quarenta e dois décimos) de ponto, por mês de efetivo exercício.

2.5. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente do somatório total dos pontos obtidos e serão contratados os mais bem classificados dentro do número de vagas disponibilizado no Anexo I deste edital.

2.6. Apurado o total de pontos, na hipótese de empate, será dada preferência, sucessivamente, para efeito de classificação, ao candidato que:

a) obtiver a maior nota no item tempo de atuação de serviço na área que concorrerá;

b) for mais idoso.

3. DOS RECURSOS

3.1. O candidato que desejar interpor recurso deverá dirigi-lo à Comissão Técnica de Seleção do Processo Seletivo Simplificado, mediante requerimento datado, protocolado na Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da divulgação do resultado, seguindo rigorosamente as datas já previstas nas disposições finais deste Edital.

3.1.1. Para contagem do prazo para interposição de recurso, excluir-se-á o dia da divulgação e incluir-se-á o último dia do prazo recursal.

3.1.2. O prazo para interposição do recurso é comum a todos os candidatos.

3.1.3. Não serão aceitos recursos interpostos via fax, internet ou protocolizados fora do prazo.

3.2. Compete à Comissão Técnica de Seleção do Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal de Pará de Minas/MG apreciar o recurso tempestivamente protocolado, desde que, fundamentado, demonstre ilegalidade ou erro material.

3.3. O pedido de revisão que não estiver devidamente fundamentado e que não contiver dados necessários para a identificação do candidato será indeferido liminarmente.

3.4. O recurso, devidamente fundamentado, deverá conter dados que informem o nome do candidato.

3.5. A decisão relativa ao deferimento ou indeferimento do recurso será disponibilizada no site da Prefeitura Municipal de Pará de Minas/MG.

4. REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO

4.1. O candidato, para a sua contratação, além de apresentar a documentação exigida para inscrição deverá:

4.1.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado ou estrangeiro portador de visto permanente, se de nacionalidade portuguesa, amparado pelo Estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses.

4.1.2. Não possuir antecedentes criminais, com sentença penal condenatória transitada em julgado;

4.1.3. Ter, na data da admissão, idade mínima de 18 anos;

4.1.4. Estar no gozo dos direitos políticos e civis e estar quite com o Serviço Militar, se homem;

4.1.5. Ter boa conduta;

4.1.6. Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções;

4.1.7. Possuir a escolaridade exigida para a função pública;

4.1.8. Não ter sido demitido “a bem do serviço público” nas esferas: federal, estadual ou municipal da Administração direta ou indireta;

4.1.9. Não possuir vínculo laboral na esfera municipal, estadual ou federal, salvo as hipóteses de acumulações lícitas constitucionalmente;

4.1.10. Apresentar laudo de junta médica oficial indicada pela Prefeitura, atestando que o candidato está em perfeita condição de saúde, física e mental, e apto a assumir a função pública.

4.2. A comprovação da documentação hábil de que os candidatos possuem os requisitos exigidos no item 1 deste Edital será solicitada por ocasião da contratação temporária, e a não apresentação de qualquer documento implicará a impossibilidade de contratação do candidato.

5. DAS PROVAS

5.1. Da data e do local de realização das Provas;

5.1.1. O processo seletivo simplificado de que trata este Edital será composto de Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos.

5.2. A aplicação da Prova Objetiva ocorrerá no dia 24/08/2024 e será realizada na Sede da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (Sala Verde) - Rua Waldemar de Oliveira, n° 606, Bairro: Santos Dumont, Pará de Minas – MG no horário de 08:00 às 11:00.

5.2.1 Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de locais adequados, a Prefeitura de Pará de Minas, através da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente reservam-se o direito de alocá-los em instalações próximas às determinadas para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

5.2.3 A duração de realização das provas será de 03 (três) horas e poderá ser acompanhada pelo marcador temporal na frente da sala, sendo responsabilidade do candidato observar o horário estabelecido.

5.3 O candidato não poderá alegar desconhecimento acerca da data, do horário e do local de realização da prova, para fins de justificativa de sua ausência.

5.4 A Prova Objetiva constará de um total de 10(dez) questões objetivas de múltipla escolha, sendo 2 questões de matemática, 4 questões de português e 4 questões de atualidades.

5.5 Cada questão da Prova Objetiva terá 4 (quatro) alternativas de resposta, devendo ser marcada como resposta apenas 1 (uma) alternativa por questão.

5.6. Não haverá segunda chamada para as provas, devendo ser eliminado deste certame o candidato ausente por qualquer motivo.

5.7. Não será permitido ao candidato prestar provas fora da data, do horário estabelecido ou do espaço físico determinado pela Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente descrito neste edital.

6 – DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. À Comissão Técnica de Seleção no Processo Seletivo Simplificado compete dar publicidade a todos os atos do certame mediante afixação no quadro de avisos da Prefeitura e site oficial, conforme calendário abaixo:

FASES	DATA
Publicação do edital	30/07/2024
Período de inscrição	05/08/2024 a 09/08/2024
Análise Documental	12/08/2024 e 13/08/2024
Publicação de candidatos aptos para realizar a prova	14/08/2024
Prazo para interposição de recurso a publicação dos candidatos aptos para realizar a prova	15/08/2024 a 19/08/2024
Publicação final dos candidatos aptos para realizar a prova após período de interposição de recurso	21/08/2024
Prova Objetiva	24/08/2024
Publicação do resultado da prova	28/08/2024
Prazo para interposição de recurso ao resultado	29/08/2024 a 02/09/2024
Publicação resultado final após prazo de interposição de recurso	05/09/2024
Homologação	09/09/2024
Convocação para contratação	11/09/2024 a 18/09/2024

6.2. A inscrição do candidato para participar do Processo Seletivo Simplificado nº 001/24 da Prefeitura Municipal de Pará de Minas/MG implica o conhecimento e a aceitação das normas contidas neste Edital.

6.3. A homologação do Processo Seletivo Simplificado a que se refere este Edital é da competência do Prefeito Municipal.

6.4. O Contrato Administrativo para as funções públicas não cria vínculo empregatício permanente com a Prefeitura Municipal, e o contratado não será considerado servidor público efetivo, não gerando direito à estabilidade.

6.4.1. O Contrato Administrativo terá vigência por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período;

6.5. A Administração poderá rescindir unilateralmente os contratos temporários celebrados em decorrência deste Processo Seletivo Simplificado, na ocorrência de qualquer das seguintes hipóteses:

a) Prática de falta grave, devidamente comprovada;

b) Prática de 3 (três) faltas ao trabalho injustificadas, consecutivas ou alternadas;

c) Acumulação ilícita de cargos, empregos ou funções públicas;

d) Necessidade de redução do quadro de pessoal por excesso de despesa;

e) Insuficiência de desempenho;

f) Homologação do Concurso Público.

6.6. O local de trabalho na Prefeitura Municipal de Pará de Minas/MG será na Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e seus anexos, de acordo com o Anexo I deste edital.

6.7. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Técnica de Seleção do Processo Seletivo Simplificado.

Pará de Minas, 30 de julho de 2024

José Hermano Oliveira Franco

Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente

ANEXO I

FUNÇÃO PÚBLICA, VAGA, VENCIMENTO, CARGA HORÁRIA, ESCOLARIDADE E ATRIBUIÇÕES.

FUNÇÃO PÚBLICA	VAGAS	VENCIMENTO R$	CARGA HORÁRIA SEMANAL	ESCOLARIDADE	LOCAL A DESEMPENHAR AS FUNÇÕES
Ajudante de Obras e Serviços	20	R$ 1.389,93	44	Nível Elementar	Sede e Anexos da Secretraria de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.
Servente Contínuo	5	R$ 1.383,53	44	Nível Elementar	Sede e Anexos da Secretraria de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.

ANEXO II

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS

– executar tarefas elementares, sem complexidade, tais como capina e varredura dos logradouros públicos, roçaduras e capinas de estradas vicinais, apontamento e andagem de ferramentas, ajudantes de bombeiro, eletricistas, mecânicos;

– desempenhar tarefas afins

SERVENTE CONTÍNUO

– receber, relacionar e entregar processos, cartas, telegramas, fax, guias e documentos diversos em setores de trabalho, domicílios, bancos, correio e estabelecimento comerciais, colhendo recibo, quando necessário;

– distribuir e recolher folhas de presença;

– atender a telefonemas, receber recados e prestar ao público informações simples;

– pesar, selar e expedir correspondência e pequenos volumes;

– auxiliar na mudança de móveis e utensílios;

– fazer e servir café nos setores de trabalho e preparar lanches;

– limpar e conservar instalações sanitárias, portas, vidros, azulejos, ladrilhos e pisos;

– auxiliar na embalagem e expedição de medicamentos, impressos e outros materiais;

– remover lixos e detritos;

– desempenhar tarefas afins.

 

ANEXO III

MODELO DE CURRICULUM VITAE

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

FUNÇÃO PÚBLICA AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS E SERVENTE CONTÍNUO.

CURRICULUM VITAE

1. Dados Pessoais

Nome Completo: _______________________________________________________.

CPF nº_________________________________, RG nº________________________, Título de Eleitor nº__________________, E-mail: ______________________________. Endereço: ____________________________________________________________,

Cidade: _____________________, Estado: _____________, CEP: _______________. Telefone fixo: _________________________, Celular: _________________________. Observação: Apresentar comprovante de residência.

2. Formação

Curso: _______________________, Área: __________________________________. Instituição de Ensino: ___________________________________________________. Cidade: ______________________________, Data de conclusão: _______________.

3. Experiência Profissional

Empresa: ______________________________, Cidade: ______________________.

Função: __________________________,

Atividade: ______________________________________________________________ _______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________.

Mês/ano do início: ____________________, Mês/ano do término: ________________.

Declaro, sob as penas da lei, que as informações por mim fornecidas são verdadeiras.

Local: Data: ____ / ____ / _____

Assinatura: _______________________________________.

Observações:

É indispensável anexar todos os documentos comprobatórios, em fotocópias, inclusive CPF, RG, CTPS, Título de Eleitor (com comprovante de votação ou justificação na última eleição), Diploma, Comprovação de Tempo de Experiência.

___________________________________________________________________________________________________________________________

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