PORTARIA Nº 22.617/2024

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art.

79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 45, inciso III, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

– Considerando o requerimento protocolado sob o nº 0007442/2024;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar, a seu pedido, Jael Neres dos Santos, matrícula nº 12603, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 06 de agosto de 2024.

Pará de Minas, 09 de agosto de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito