PORTARIA Nº 22.619/2024

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art.79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 45, inciso III, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

– Considerando o requerimento protocolado sob o nº 0007484/2024;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar, a seu pedido, Eduardo Gustavo dos Santos, matrícula nº 19.965, do cargo efetivo de Técnico em Administração, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir desta data.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 09 de agosto de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito