PORTARIA Nº 22.613/2024
Dispõe sobre férias prêmio.
O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79,
inciso VI e IX, e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em
conformidade com o art. 64, § 5º, da Lei nº 5.264/2011;
Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO. 0007349/2024;
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder a Eva Souza de Melo, servidor(a) estável, ocupante do
cargo efetivo de Servente Escolar, matrícula 21055, o gozo de 03 (três) meses de
férias prêmio – referente ao 1º período adquirido, a partir de 09 de setembro de 2024.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 08 de agosto de 2024.
Sérgio Raimundo Marinho
Secretário Municipal de Gestão Pública
Elias Diniz
Prefeito