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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

PARÁ DE MINAS CMDPI

Resolução 048/2024

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal Nº. 10.741/2009 e da Lei Municipal Nº. 6.942/2023 e, conforme Reunião da Comissão de Seleção Chamamento Público nº 02/2024 CMDPI/FUMID- realizada em 08 de agosto de 2024;

RESOLVE:

Art. 01 – Divulgar o RESULTADO FINAL e APROVAR conforme o Cronograma Edital nº02/2024 FUMID: Edital de Chamamento Público CMDPI: nº 002/2024 ANEXO 01 , a saber:

PROJETO APROVADO : Associação Brasileira de Apoio e Combate ao Câncer – ABRACO -CNPJ: 12.528.737/0001-00, conforme Edital FUMID Nº 02/2024: 1.DO OBJETO :

3 – DOS RECURSOS E DO REPASSE FINANCEIRO

3.1 Para a execução do objeto deste Chamamento Público, por intermédio do Fundo Municipal da Pessoa Idosa - FUMID, será destinada a quantia de até R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) Banco do Brasil – agência: 292-5 , conta: 66.831-1; de apenas uma proposta contendo:

1. Descrição detalhada do evento.

2. Plano de montagem das barracas.

3. Plano de instalação dos banheiros químicos.

4. Detalhes sobre as apresentações musicais.

Art. 02 – Valor total do projeto aprovado por unanimidade - R$ 33.000,00 ( trinta três mil reais), conta FUMID - Banco do Brasil – agência: 292-5 , conta: 66.831-1

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 08 de agosto de 2024

APARECIDO LUIS ARAUJO

Presidente do CMDPI/Pará de Minas