SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 22.628/2024

PORTARIA Nº 22.628/2024

Dispõe sobre férias prêmio.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79, inciso VI e IX, e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 64, § 5º, da Lei nº 5.264/2011;

Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO. 0007426/2024;

RESOLVE:

Art. 1ºConceder a Vicentina Marlene de Faria, servidor(a) estável, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica II, matrícula 2707, o gozo de 03 (três) meses de férias prêmio – referente ao 4º período adquirido, a partir de 18 de setembro de 2024.

Art. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 14 de agosto de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito

Publicado por: Marina Leite Oliveira Heidenreich
Código identificador: 10631
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
16 de agosto de 2024 | Edição Nº 626
Prefeitura de Pará de Minas