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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

PARÁ DE MINAS CMDPI

Resolução 052/2024

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal Nº. 10.741/2009 e da Lei Municipal Nº. 6.942/2023 e, conforme Reunião ordinária realizada em 26 de agosto de 2024;

RESOLVE:

Art 1 - Considerando Art. 7º em sua “alínea” XVI do Regimento Interno, e aprovado em plenária, destitui-se o Movimento MBARI como membro efetivo o que não o impede de participar como convidado sem direito a voto;

Art 2 – Considerando a recomposição do CMDPI, e aprovado em plenária, passa a ser membro efetivo com direito a voto a Confraria de Nossa Senhora da Piedade da Paróquia Nossa Senhora da Piedade – FAPAM sendo sua representante Tainara Linhares.

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 27 de agosto de 2024

APARECIDO LUIS ARAUJO

Presidente do CMDPI/Pará de Minas