Extrato Termo de Fomento n.º 029/2024: Firmado entre o Município de Pará de Minas e a Confraria N. S. da Piedade da Paróquia de N. S. da Piedade de Pará de Minas – FAPAM, CNPJ nº 20.923.264/0001-24.

Objeto: Repasse de Recursos Financeiros do Fundo Municipal do Idoso via Lei de Incentivo da Fundação Vale – 2024, mediante execução do Projeto FapamCast – Informação e Comunicação voltados à Pessoa Idosa, conforme Plano de Trabalho apresentado.

Dotação: 02.022.0.037.3.3.90.43.00.00.00.00-869.

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais), em parcela única.

Código da Unidade Gestora – 22 – Fundo Municipal do Idoso. Código da Gestão – 02 – Prefeitura Municipal.

Fundamento Legal: Lei Federal n.º 13.019/2014. Processo 0007289/2024.

Pará de Minas, 29 de agosto de 2024.

Termo de Fomento publicado na íntegra no portal: transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45IYVg==/consulta/71389 e transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45IYVg==/consulta/18904

Júnia Márcia Lauar Nery Campos Ferreira

Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social