7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODEMA DE 2024 - DELIBERAÇÃO
Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA Pará de Minas – MG
COMUNICADO
O Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e conforme condições definidas pelo Regimento Interno, estabelecido pela portaria nº 10.105/2017, comunica a todos os interessados as deliberações da 7ª Reunião Ordinária de 2024 do Conselho, realizada no dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 08h30mim, na sede da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, localizada na Rua Waldemar de Oliveira, nº 606, Bairro Santos Dumont, Pará de Minas/MG:
1) ABERTURA E COMUNICADOS.
PRO 0006707/2024
Foi apresentado proposta de votação aos Conselheiros sobre a entrega oficial do Plano Municipal da Mata Atlântica e Cerrado (PMMAC) de Pará de Minas para a Câmara Municipal. Aprovação com 06 votos a favor e 02 abstenções.
2) APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO.
2.1) Processo nº 0000205/2024 - Requerente: JOSÉ NILTON DE SOUSA. Aprovação de chacreamento com 06 votos a favor e 02 abstenções.
3) ANÁLISE DO RECURSO
3.1) Processo nº 0450617/2023 - Victor Lazarotto Boshi e Outro - Auto de Infração nº1260.
Haverá análise pelos conselheiros para deliberação da matéria. A mesma retornará na próxima reunião do Conselho.
3.2) Processo nº 0451267/2023 - Márcio Gonçalves Martins - Auto de Infração nº1277.
Haverá análise pelos conselheiros para deliberação da matéria. A mesma retornará na próxima reunião do Conselho.
3.3) Processo nº 0446179/2023 - Chico Terra e Comercio de Areia Brita e Terra LTDA - Auto de Infração nº1259.
Haverá análise pelos conselheiros para deliberação da matéria. A mesma retornará na próxima reunião do Conselho.
3.4) Processo nº 0446155/2023 - Luciene Rodrigues Mathias - Auto de Infração nº1254.
Haverá análise pelos conselheiros para deliberação da matéria. A mesma retornará na próxima reunião do Conselho.
3.5) Processo nº 0002355/2024 - Maxxi Química - Auto de Infração nº1316/2024.
Haverá análise pelos conselheiros para deliberação da matéria. A mesma retornará na próxima reunião do Conselho.
3.6) Processo nº 00002261/2024 - Paineira Engenharia - Auto de Infração nº1315/2024.
Haverá análise pelos conselheiros para deliberação da matéria. A mesma retornará na próxima reunião do Conselho.
4) DILIGÊNCIA
4.1) Processo nº 09322/20 - CORES DE MINAS DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTD -
Solicitação de baixa em diligência.
Retornou a pauta de julgamento sem respostas. O Conselho por unanimidade requereu que fosse o processo baixado em diligência à DEURB, a fim de que seja esclarecido se as estruturas previstas no projeto do parque apresentado pelo empreendedor são caracterizadas como ruas de pedestres no processo de parcelamento de solo urbano.
5) ENCERRAMENTO.
Pará de Minas, 22 de agosto de 2024
Idael Christiano de Almeida Santa Rosa
Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA