TERMO DE REVOGAÇÃO
Pregão nº 40/2024
Processo (PRC) nº 190/2024
Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Examinados os atos e termos do Pregão 040/024, Processo Licitatório (PRC) nº 190/2024, cujo objeto é Aquisição de Máquinas e Equipamentos;
Considerando a solicitação por parte da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, por meio do ofício nº 061/2024, acostado às fls. 234 e 235 dos autos, o qual relata fato superveniente;
Considerando o poder da Administração em rever seus atos (Princípio Constitucional da Autotutela) e com fundamento no artigo 71 inciso II da Lei 14.133/2021 e demais Princípios Norteadores da Administração Pública;
Procedo a Revogação DO ITEM Nº 2 - ROLO COMPACTADOR, do referido Processo Licitatório.
Elias Diniz