PORTARIA Nº 22.722/2024

Dispõe sobre designação de servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal.

O PREFEITO DE PARÁ DE MINAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 17 da Lei nº 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos por representante da Administração, especialmente designados;

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam designados, sem prejuízo dos vencimentos e das atividades normalmente desenvolvidas, os servidores públicos municipais abaixo descritos, para exercerem as funções de gestor e fiscal do PRC 208/2024 – Pregão 039/2024 -AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS VEÍCULOS LEVES, VEÍCULOS PESADOS E MÁQUINAS PESADAS PERTENCENTES À FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL.

• Gestor: Júlio César Ferreira de Paula – Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

• Fiscal: João Pedro Ferreira Pinto – Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

• Fiscal: Luiz Miguel dos Santos Lopes – Guarda Civil Municipal

• Fiscal: Douglas de Almeida da Costa – Defesa Civil Municipal

• Fiscal: Daiane Carla Gomes – Secretaria Municipal de Educação

• Fiscal: Emanuel Geraldo Alves Pinto – Assistência e Desenvolvimento Social

• Fiscal: Marilene Patrícia Lopes – Secretaria Municipal de Saúde

Art. 2º – Os serviços prestados pelos membros desta Portaria serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Pará de Minas, 02 de setembro de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito