PORTARIA Nº 22.696/2024

Dispõe sobre ponto facultativo.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e, considerando as comemorações do aniversário da cidade – 20 de setembro;

RESOLVE:

Art. 1º – Declarar ponto facultativo o dia 20 de setembro de 2024 (sexta-feira), exceto para os serviços considerados essenciais e ininterruptos:

– Hospital Padre Libério

– UPA 24 horas

– Residência Terapêutica

– SAD – Serviço de Atenção Domiciliar

– Centro de Atendimento Municipal

– Instituições de Ensino da Rede Municipal, em cumprimento ao Calendário Escolar do ano de 2024.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 26 de agosto de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito