PARAPREV
EXTRATO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024

EXTRATO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024. Objeto: Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas, por meio da inexigibilidade de licitação, utilizando o procedimento auxiliar de credenciamento, visando à prestação de serviços de perícia médica realizada por médico perito, para realizar a análise e emissão de pareceres técnicos relacionados à concessão de benefícios de Aposentadoria Especial para os servidores públicos lotados no município de Pará de Minas/MG que exerçam atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, observados o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), com previsão para um período de 12 (doze) meses. Informações e Acesso ao Edital: O edital completo está disponível no site do Instituto: https://paraprev.org.br/licitacoes ou pode ser retirado na sede do PARAPREV, estabelecida na Rua Major Fidélis, nº 80, Centro – Pará de Minas/MG – CEP 35660-109 Contato: Telefone: (37) 3236-3000, E-mail: atendimento@paraprev.org.br. Fundamentação Legal: O presente chamamento está sujeito às disposições da Lei nº 14.133/2021. Pará de Minas/MG, 3 de setembro de 2024. Marcos Antônio Duarte. Diretor Presidente.

Publicado por: Isadora Fiuza Lopes
Código identificador: 10872
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
06 de setembro de 2024 | Edição Nº 639
Prefeitura de Pará de Minas