PORTARIA N.º 22.727/2024

Retificar a composição da Portaria nº 22.718/2024, a qual, designou membros para comporem a Comissão Municipal de Biossegurança e Procedimentos Operacionais – POPs das Unidades de Saúde Pública do Município de Pará de Minas, instituída pelo Decreto Municipal 13.611/2024.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

Considerando a instituição da Comissão Municipal de Biossegurança e Procedimentos Operacionais – POPs das Unidades de Saúde Pública do Município de Pará de Minas pelo Decreto Municipal13.611/2024, em atendimento ao teor da Resolução 010/2024 do Conselho Municipal de Saúde do Município de Pará de Minas que dispõe sobre o Programa de Biossegurança e o Procedimento Operacional Padrão POP das Unidades de Saúde Público do Município de Pará de Minas;

RESOLVE:

Art. 1.º Retificar a composição da Portaria nº 22.718/2024, a qual, designou membros/servidores públicos para comporem a Comissão Municipal de Biossegurança e Procedimentos Operacionais – POPs das Unidades de Saúde Pública do Município de Pará de Minas.

Onde se Lê: “a) Bárbara Alves Ferreira – Diretora Administrativa – (Presidente);

b) Maria de Lourdes Liguori – Enfermeira – RT de Vigilância Epidemiológica - (Vice-Presidente)

c) Mariana Viegas Guimarães – Enfermeira ESF – RT de Atenção Primária à Saúde - (Secretária)

d) Mateus Henrique Siva de Paula – Diretor de Atenção Primária à Saúde

e) Michelle Laila Rodrigues Vasconcelos – RT de Normatizações Sanitárias para compras públicas de produtos para saúde

;

f) Ramon Santos Prates – Engenheiro de Segurança do Trabalho

g) Renato Henrique de Faria Freitas – Enfermeiro ESF – RT de Atenção Primária à Saúde;

h) Verônica Isabela Souza Diniz – Enfermeira RT de Assistência Hospitalar;

i) Viviane Cristina de Carvalho – RT da UPA 24 horas;

j) Cinthia Lucila de Aguiar Simão – RT do Laboratório de Análises Clínicas;

k) Cristiane Berigo – RT do serviço de Odontologia Municipal;

l) Clelton Faria Pacheco – RT do Ambulatório Médico de Especialidades – AME;

m) Daniele da Silva Ramos -
RT de Assistência Farmacêutica.”

Leia-se:

“a) Ana Carolina Campolina Santos – Coordenadora do Departamento de Vigilância em Saúde – PRESIDENTE

b) Érica Daniele Resende Barbosa – Chefe do Departamento de Vigilância Sanitária – VICE – PRESIDENTE

c) Marco Vinícius José da Silva – RT de Vigilância em Saúde do Trabalhador – SECRETÁRIO

d) Bárbara Alves Ferreira – Diretora Administrativa – (Presidente);

e) Maria de Lourdes Liguori – Enfermeira – RT de Vigilância Epidemiológica - (Vice-Presidente)

f) Mariana Viegas Guimarães – Enfermeira ESF – RT de Atenção Primária à Saúde - (Secretária)

g) Mateus Henrique Siva de Paula – Diretor de Atenção Primária à Saúde

h) Michelle Laila Rodrigues Vasconcelos – RT de Normatizações Sanitárias para compras públicas de produtos para saúde;

i) Ramon Santos Prates – Engenheiro de Segurança do Trabalho

j) Renato Henrique de Faria Freitas – Enfermeiro ESF – RT de Atenção Primária à Saúde;

k) Verônica Isabela Souza Diniz – Enfermeira RT de Assistência Hospitalar;

l) Viviane Cristina de Carvalho – RT da UPA 24 horas;

m) Cinthia Lucila de Aguiar Simão – RT do Laboratório de Análises Clínicas;

n) Cristiane Berigo – RT do serviço de Odontologia Municipal;

o) Clelton Faria Pacheco – RT do Ambulatório Médico de Especialidades – AME;

p) Daniele da Silva Ramos -
RT de Assistência Farmacêutica.”

Parágrafo único. As atividades desenvolvidas na Comissão em tema não serão remuneradas em nenhuma hipótese e devem ser desenvolvidas no horário regular de funcionamento do Poder Público Municipal.

Art. 3.º – Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 04 de setembro de 2024.

SÉRGIO RAIMUNDO MARINHO

Secretário Municipal de Gestão Pública

ELIAS DINIZ

Prefeito Municipal