NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Prezado Senhor,

Venho por meio desta NOTIFICÁ-LO que a Ata de Registrro de Preços nº 0043/2024, encaminhada a V.Sa. via email no endereço: "santanadistribuicao22" na data do dia 12/07/2024 e reenviado no dia 06/09/2024 não foi assinado e devolvido até a presente data. Também fizemos várias tentativas de contato pelo telefone número (18)99778-0934, , todas sem sucesso.

Dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, em seu artigo 89, que “a recusa injustificada em assinar a ata, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas”.

Diante do exposto, haja vista o integral conhecimento de V.Sa, quanto ao descumprimento e, ainda, após a solicitação via e-mails para devolução do documento, considere V.Sa. notificado para todos os efeitos legais e de direito, a fim de que dentro do prazo improrrogável de 2 (dois) dias, contados a partir do recebimento desta, assine e devolva o referido instrumento.

Pará de Minas, 24 de setembro de 2024.

Flaviana Aparecida de Lima Ribeiro

Contratos e Convênios

Ilmo. Sr.

Sr. William Cirilo de Almeida

Representante Legal

SANTANA DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

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CEP n º17.900-000