PORTARIA Nº 22.778/2024

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 46, inciso II, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

Considerando o Ofício protocolado sob o nº 127/2024 da Secretaria M. de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar, a seu pedido, Rosane de Morais Pimenta, matrícula nº 23.770, do cargo comissionado de Secretária Escolar I, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a partir do dia 30 de setembro de 2024.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 25 de setembro de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito