PORTARIA Nº 22.777/2024

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 46, inciso II, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

Considerando o Ofício protocolado sob o nº 126/2024 da Secretaria M. de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar, a seu pedido, Emanuelle Vitória Claudosino Eduardo, matrícula nº 25.769, do cargo comissionado de Secretária Escolar I, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 16 de setembro de 2024.

Pará de Minas, 25 de setembro de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito