O Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do Município de Pará de Minas torna público o ARQUIVAMENTO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E SEU RESPECTIVO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA abaixo identificado:

1) FAMOTEC – FÁBRICA MODRNA DE TECIDOS LTDA – Acabamento de fios e/ou tecidos planos ou tubulares. Pará de Minas/MG – PA n°: 0005209/2022. Classe 4. Motivo: Deixar de apresentar as informações complementares exigidas pelo órgão ambiental, dentro do prazo determinado.

José Hermano Oliveira Franco. Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.

2) FAMOTEC – FÁBRICA MODRNA DE TECIDOS LTDA – Acabamento de fios e/ou tecidos planos ou tubulares. Pará de Minas/MG – TAC/PARÁ DE MINAS/10/2024. Motivo: Dar causa ao arquivamento do processo de licenciamento PRO 0005209/2022, conforme previsto no item 5 da Cláusula Quarta e na Cláusula Sexta do TAC/PARÁ DE MINAS/10/2024.

José Hermano Oliveira Franco. Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.