PORTARIA Nº 22.785/2024

Dispõe sobre designação de servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal.

O PREFEITO DE PARÁ DE MINAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 17 da Lei nº 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos por representante da Administração, especialmente designados;

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam designados abaixo, sem prejuízo dos vencimentos e das atividades normalmente desenvolvidas, os servidores públicos municipais abaixo descritos, para exercerem as funções de gestor e fiscal do PRC n.º 18/2024, PRG n.º 12/2024, cujo objeto é a FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA E DESCARTÁVEIS PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.

Fiscais do Contrato:

• Michael Correa Santos (Secretaria Municipal de Saúde);

• Amanda de Melo Martins (Secretaria Municipal de Assistência e Desenv. Social);

• Elisângela Geralda dos Santos (Sec. de Agronegócio, Desenv. Rural e Meio Ambiente);

• Elisabete Ribeiro da Silva (Sec. de Agronegócio, Desenv. Rural e Meio Ambiente);

• Sandra Helena de Araújo Ferreira (Secretaria de Cultura e Comunicação Institucional);

• Marcela Melo Leite (Sec. de Desenvolvimento Urbano);

• João Aparecido Américo (Sec. Desenvolvimento Urbano);

• Cristiano Alves da Silva Júnior (Guarda Civil Municipal);

• Pedro Gottschalg Duarte (Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura);

• Elizabete Aparecida Gomes (Secretaria Municipal de Educação);

• Juliana Aparecida de Souza (Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo)

Gestores do Contrato:

• Marilene Patrícia Lopes (Secretaria Municipal de Saúde);

• Adriana Silva Naime Moura (Secretaria Municipal de Assistência e Desenv. Social);

• Thaís Aparecida Batista (Sec. de Agronegócio, Desenv. Rural e Meio Ambiente);

• Helton Simão da Silva Chaves (Secretaria de Cultura e Comunicação Institucional);

• Leandro Ribeiro de Moura (Sec. de Desenvolvimento Urbano);

• Fábio Luiz dos Santos (Guarda Civil Municipal);

• Juliana Magela da Silva Nunes (Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura);

• Thiago Santos Oliveira (Secretaria Municipal de Educação);

• Alexandre Moreno Valverde (Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo)

Art. 2º – Os serviços prestados pelos membros desta Portaria serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Pará de Minas, 30 de setembro de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito