SEGUNDA RETIFICAÇÃO AO CONTRATO N. º 0140/2023 CELEBRADO ENTRE A INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – ICISMEP E O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.

Considerando que após a realização do 1º Termo Aditivo do contrato em epígrafe verificou-se a necessidade de alterações, expedida pela Secretaria Municipal de Saúde; as partes, de comum acordo resolvem ajustar o contrato supracitado, em conformidade com o art. 124 da Lei de Licitações, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA 1.ª - Fica alterado o 1º Termo Aditivo ao Contrato n. º 0140/2023, firmado em 24 de abril de 2024, tendo em vista a necessidade de retificação da “CLÁUSULA QUARTA – PRAZO DE VIGÊNCIA”, conforme solicitação e justificativa da Secretaria Municipal de Saúde, faz se necessário as seguintes alterações:

ONDE SE LÊ:

O presente termo aditivo entrará em vigor a partir do dia 01/05/2024 até o dia 30/11/2024.

LEIA SE:

O presente termo aditivo entrará em vigor a partir do dia 01/05/2024 até o dia 28/12/2024.

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato n. º 0140/2023 original acima citado que não foram modificadas por este instrumento.

E por estarem assim, justas e contratadas, assinam as partes o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma para os mesmos fins.

Pará de Minas, 11 de setembro de 2024.

Elias Diniz

Prefeito

O Aditivo na íntegra estará disponível no portal: https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg== consulta/18901