O Gerente de Regulação da Arsap, para efeitos de eficácia conforme disposto da Lei Federal n. 14.133/1993, RATIFICA/HOMOLOGA, nos termos do artigo 75, inciso II, do mesmo diploma legal, a Dispensa de Licitação n. 002/2024, PRC n. 002/2024, para contratação da denominada MG MASTER – SOLUCOES EM TECNOLOGIAS E COMERCIO LTDA, CNPJ n°26.491.972/0001-10, para Prestação de serviços de troca de carcaça inferior de notebook com teclado, no valor total de R$ 484,90 (quatro centos e oitenta e quatro reais e noventa centavos).

Pará de Minas, 02 de outubro de 2024.

André de Lima Rufino
Gerente de Regulação