Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA do dia 1º( primeiro) de outubro de 2024. Presidente Patrícia Aparecida recebeu os presentes realizando uma oração. A leitura da Ata mês de setembro de 2024 foi aprovada e os presentes assinaram, sem nenhuma ressalva. Os pontos abordados na reunião, neste dia:I- Projeto Guardiões do Futuro – o representante da Guarda Civil Municipal, deixou um exemplar impresso na Casa dos Conselhos / CMDCA. Patricia se responsabilizou em escanear e deixar a disposição no Grupo. II-Lei do CMDCA para aprovação dos recursos oriundos da VALE: a lei já foi aprovada na Câmara Municipal pelo legislativo, aguardando apenas assinatura do executivo. III -Devolutiva dos projetos com vencimento até agosto de 2024, sendo realizada visita técnica para apreciação do relatório, bem como as dependências e funcionamento das instituições. 1- Grupo Escoteiro José Ildeu Gramiscel, comissão de monitoramento Laidy e Renato. No dia combinado, a Laidy compareceu ao local, verificando os itens solicitados e Renato ficou de elaborar o Relatório, lembrando que o prazo é até dia 04 de outubro para entrega. 2- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, a instituição foi visitada pela Sandra e Alcione. Tanto os relatórios como a instituição estão funcionando corretamente, com os projetos: Informática e Educação Especial e o segundo projeto: Protocolo de avaliação: Aprimorando processo de ensino e aprendizagem na educação especial. 3- Na instituição Patronato, os projetos avaliados foram : Projeto Palco um: teatro e música, projeto Palco 2: O circo e a dança contribuição para a transformação, os visitantes da instituição foram Laidy Jane e João Paulo. 4- Na Associação São Paulo Apóstolo – Projeto Bola de Gude, Os projetos acompanhados foram: Psicoeducando: Gestão emocional e compromisso social, 2- Culinária: aprendendo cozinhar com amor, projeto 3 – Criando e construindo artes, projeto 4- Despertando talentos: uma viagem de sons, músicas e encantos. Projeto 5 – Pequenos guardiões – educação socioambiental . Projeto 6 – Espaço acessível e seguro, promovendo aprendizado e higiene. A instituição foi visitada por Leticia e Walkiria que tiveram acesso as dependências e aos documentos dos projetos. 5- Na Faculdade de Pará de Minas,- FAPM os projetos visitados por Paulo e Beatriz foram: projeto 1- IFAMAM- Cidadnia e Inclusão digital para criança e adolescente . Projeto 2 – Projeto por elas – um trabalho de prevenção voltado a adolescente da Escola Estadual Ademar de Melo, os conselheiros conheceram os projetos e tiveram acesso as documentações necessárias. 6- Associação São Judas Tadeu – AJUTA, foi visitada pelos conselheiros Leticia e Paulo e acompanharam os seguintes projetos: 1- Reforma do telhado e ampliação de instalações sanitárias e Computando o Saber, todos em execução e com documentação analisada. 7- Já a Associação Comunitária Bela Vista – ABEV foi visitada pelos conselheiros Paulo e Beatriz e acompanharam os projetos: Projeto Inovação que transforma, Projeto 2 – Ser arte e fotografia, projeto 3- Entertainnent room s. Todos em execução e documentação em dia. 8 – Projeto Transformando Gerações foi visitada pela Carminha, Wilza e Emanuel com o projeto Circo; Transformando vidas. Tudo certinho em relação a documentos e Carminha pontuou que a instituição construiu uma sala para guarda os materiais deles e que a prefeitura colocou um parquinho deles próximo ao projeto e as crianças adoraram. 9- Associação Abrigo Casa do Caminho com os projetos Transporte garantido e Acolher com humanidade, nas visitas foi observado a presença do carro e os eletrodomésticos e material adquirido, mas a prestação de contas não foi apresentada na data da visita. Diante da não apresentação da prestação de contas, que por sinal, já era ter sido realizada, de comum acordo, a instituição será notificada pelo CMDCA e caso não seja regularizado, será acionado o Ministério Público de acordo com as orientações da Lei do CMDCA. Após todas as presentações das devolutivas das visitas, Patricia iniciou os Informes: Em 30 de setembro de 2024, o FIA -Fundo da Infância e Adolescente estava com uma saldo de R$160.003,28 ( cento e sessenta mil, três reais e vinte e oito centavos) extrato bancária, deste valor, R$11.908,96 ( onze mil, novecentos e oito rais, e noventa seis centavos)correspondem a dois repasses feitos para a APAE via Unimed (valor de R$3.0000,00 – três mil reais e Eletrocamp R$ 8. 908,96 – oito mil, novecentos e oito reais e noventa e seis centavos). Estes dois valores serão repasses diretos para a instituição, assim que aapresetnarem o Plano de trabalho ao CMDCA. Siderurgica Alterosa depositou no dia de hoje R$12.600,00 ( doze mil e seiscentos reais) conta FIA IR. Dinheiro este que será distribuído entre as instituições através de um novo EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO com prestação de contas e prazo para execução, APROVADO POR UNANIMIDADE PELO CMDCA, conforme Resolução nº 38/2024 no valor de R$ 152.600,00 (cento cinquenta dois mil seiscentos reais) . Conselheiro Emanuel ressaltou que a Siderúrgica Alterosa pontuou sobre a necessidade de todas as instituições estarem em dia com suas prestações de conta para recebimento de destinação de verbas. Diante da questão das verbas, foi-se discutido a importância que cada instituição envie um representante as reuniões, maneira esta de estar inteirado de todo o processo. Marília conselheira do Conselho Tutelar esteva presente na reunião e esclareceu sobre o fato da briga ocorrida entre os adolescentes na rua de uma Escola Estadual. O Conselho Tutelar acompanhou de perto as providências tomadas pela escola. A necessidade de registro em ATA, devida ao convite da troca da aluna de escola, a família não achou correto e estão com uma movimentação com advogados para averiguarem a legitimidade das ações. Entretanto, tanto a direção e o colegiado da escola, tomaram as providências necessárias diante do fato e respaldados pelas leis que protegem os adolescentes. Lembrando que a proteção não só com os envolvidos na briga, como também, os demais estudantes da escola. Sem mais nada a tratar, eu Walkiria Salgueiro lavrei a presente ata que será lida e se aprovada, assinada pelos presentes.