Designa comissão responsável por auxiliar
a Controladoria Geral na adequação de Instruções Normativas – INs para normatização da rotina de diversos setores da Câmara Municipal de Pará de Minas.

O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:

              Art. 1º - Fica designada comissão responsável por auxiliar a Controladoria Geral na adequação de Instruções Normativas – INs para normatização da rotina de diversos setores da Câmara Municipal de Pará de Minas, composta pelos seguintes servidores: 

I – Fernanda Teixeira Almeida;         
II – José Carlos Moreira Júnior.                               

            Parágrafo único. Os servidores designados por essa portaria farão jus à gratificação por participação em comissão nos termos do art. 68 da Lei Complementar nº 6883/2023.


             Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.     

 Pará de Minas, 25 de outubro de 2024. 

Vereador Dilhermando Rodrigues Filho
Presidente