O Gerente de Regulação da Arsap, para efeitos de eficácia conforme disposto da Lei Federal n. 14.133/1993, RATIFICA/HOMOLOGA, nos termos do artigo 75, inciso II, do mesmo diploma legal, a Dispensa de Licitação n. 004/2024, PRC n. 004/2024, para contratação da denominada AGENCIA AMPLIE LTDA., CNPJ 33.340.817/0001-68, para compra de material audiovisual impressão digital de adesivo para identificação do carro e placa de identificação da fachada da agência, no valor total de R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais).

Pará de Minas, 25 de outubro de 2024.

André de Lima Rufino
Gerente de Regulação