Extrato 2º TA ao Contrato 082/2023. Firmado entre o Município de Pará de Minas e INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA ICISMEP.

Objeto:

Alteração da Planilha de Custos do Contrato;

Alteração do quadro de indicadores de qualidade e assistenciais;

Alteração das rubricas do contrato para readequação dos valores;

Alteração da Cláusula Sétima relativamente ao valor estimado do contrato de programa.

Alteração do quadro de recursos humanos, inclusão e supressão de cargos;

Supressão da rubrica de cursos e capacitações. Fundamento legal: Lei 14.133/2021. Processo 446255/2023.

Pará de Minas, 23 de outubro de 2024.

Elias Diniz

Prefeito

O Aditivo na íntegra estará disponível no portal: https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==/consulta/18901