Ata Da 3ª Reunião Ordinária Do Conselho Municipal De Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana de Pará De Minas, realizada no dia 25 de setembro de 2024, às 14:00 horas, na sala de reuniões do prédio sede da prefeitura, Praça Afonso Pena, nº 30, Centro, nesta cidade, com a presença dos seguintes conselheiros: Avner Felipe Inácio de Souza, Iris Paulino Severino, Ulisses Antônio Pacheco, Júlio Cardoso de Mello, Karina Morato Campos Moreira, Robson Cornélio Kawanishi e Leandro Augusto Ribeiro de Moura.
O Presidente do Conselho, Sr. Avner Felipe, deu início à Reunião lendo a Ata da 1ª Reunião Ordinária realizada dia 25 de julho de 2024. Em seguida leu a Ata da 2ª Reunião Ordinária realizada no dia 22 de agosto de 2024. As Atas foram aprovadas e assinadas pelos conselheiros presentes nas respectivas reuniões, e posteriormente serão publicadas no Diário Municipal on line.
O Presidente esclareceu sobre a demanda de inclusão da representação Guarda Municipal no Conselho, informando que foi aberto processo administrativo para os trâmites legais quanto a elaboração de Projeto de Lei e envio ao Legislativo Municipal para alteração da Lei deste Conselho.
Dando início às demandas da presente Reunião, o Presidente Avner e o Engenheiro de Trânsito Robson passaram para exposição audio-visual, conforme segue:
Protocolo: 20241720442358870 – solicitação do dia 08/07/2024
Solicita a demarcação de vagas para estacionamento de motocicletas no lado direito no fim da rua Benedito Valadares, a partir da rua Vigário Paulino até a rua Tiradentes.
Endereço: Rua Benedito Valadares, Centro - Entre a Rua Vigário Paulino e Rua Tiradentes.
Parecer Técnico: 009/2024
Verifica-se que no local pretendido as vagas de estacionamento não há demarcação para tipos específicos de veículos, com exceção na altura do número 630, ponto de parada de embarque e desembarque de passageiros do transporte público. Desta forma, a fim de ordenar e regulamentar o espaço público sugere-se a manutenção das vagas de estacionamento como estão e a demarcação e regulamentação de vagas específicas para motocicletas defronte ao número 652.
Houve discussão entre os conselheiros acerca da viabilidade de alteração, havendo um consenso para que seja feito um melhor estudo da rua.
Sugerido substituir o lado do estacionamento de moto de toda a Rua para o lado esquerdo.
Discussão adiada para Novembro.
Protocolo: 20231701352628005 – Solicitação do dia 30/11/2023
Onde eu moro na rua José Simões tem 3 oficinas , duas delas , colocam caminhões na rua onde a rua são muito movimentadas , essas oficinas arrumam seus caminhões na rua mesmo onde deixa os moradores frustrados porque não conseguem entrar nas garagens ,eu mesmo que moro na esquina fico prejudicado porque meu passeio fica todo quebrado porque os caminhão sobe em cima do meu passeio . Venho em busca de soluções não só pra mim mais tbm para os moradores e tbm as pessoas que são sócios do clube Patafufo que reclama muito a rua é muito movimentada de caminhões já teve muitos acidentes na rua por causa das oficinas. Venho em pedido de ajuda urgente antes que aconteça uma tragédia . Pessoal do trânsito fazer uma m melhoria , eu acho que deveria colocar só uma mão da rua porque aqui são duas mão uma vai outra volta como são muito movimentado de caminhão a gente tem que ficar esperando pessoal vim depois ir.
Endereço: Rua José Simões, Jardim Beatriz
Parecer Técnico: 010/2024
Verifica-se que a via, na altura do número 626, há um estrangulamento da pista – de, aproximadamente, 2,30 metros – passando a possuir, em torno de, 7,50 metros. Desta forma, considerando as características do tráfego local (tráfego moderado, alta demanda de estacionamento de veículos de passeio e de grande porte) e os preceitos de segurança viária sugere-se que ao invés de alterar o sentido de circulação da via, que seja implementado a proibição do estacionamento de um lado da via – na altura do número 626 até a Rodovia Federal BR-262 – preferencialmente, sentido bairro à rodovia, uma vez que é o lado que possui maior número de residência e comércio.
Em discussão entre os Conselheiros, foi sugerido para encaminhar ofício a Guarda Civil Municipal para fiscalizar e autuar, e a tambem enviar ofício a Polícia Civil para identificar que tipo de via a mesma está classificada.
Em deliberação e votação, a demanda foi aprovada por unanimidade com 8 votos.
Protocolo: 20231703697661964 – Solicitação do dia 27/12/2023
Solicita verificar a possibilidade de ser retirado o ponto de ônibus localizado em frente ao CMEI Cônego Gabriel Hugo da Costa Bitencourt e transferi-lo para outro local mais adequado.
Endereço: Praça São Vicente de Paulo, JK
Parecer Técnico: 011/2024
Verifica-se que no local além do ponto de ônibus também possui um estacionamento reservado para o transporte escolar. No entanto, este trecho da via não possui dimensões suficientes para suportar ambos os estacionamentos, assim sugiro alterar o ponto de ônibus para a Rua São Sebastião, na altura do número 304.
Os Conselheiros debateram acerca do melhor local para mudar o ponto de ônibus, mediante as questões de mobilidade da região.
Foi Sugerido alocar na Rua São Francisco, ao lado do muro da CMEI.
Em deliberação e votação, a demanda foi Deferida sendo aprovada por unanimidade com 8 votos favoráveis.
Protocolo: 20241718979314647 – Solicitação do dia 21/06/2024
Solicita estudo para verificar a possibilidade de colocar a rua Sete Lagoas em mão única. Justificativa: rua muito movimentada, motorista e motoqueiros tem abusado da velocidade, acidentes tem sido recorrentes no local trazendo riscos as pessoas que passam pelo local.
Endereço: Rua Sete Lagoas, JK
Parecer Técnico: 012/2024
Verifica-se que a via possui em média uma largura de 6,0 metros e é um corredor de acesso entre as ruas Padre Libério e Pequi. Ademais, a fim de garantir a segurança viária o trânsito de caminhões e carretas é proibido no sentido Rua Padre Libério a Rua São José da Varginha, assim como há dois redutores de velocidades ao longo da via – na altura dos números 89 e 327.
Desta forma, a solicitação foi INDEFERIDA com 8 votos a favor pelo indeferimento.
Após debate sobre a demanda, ficou entendido que a solução é oficiar os órgãos fiscalizadores quanto ao acesso dos caminhões. Aumentar a fiscalização no local.
Notificar a PREPAM a respeito da sinalização e regularizar os redutores de velocidade – prazo de 60 dias.
Demanda recebida do Ministério Público – Processo Administrativo Nº 8785/2024 – Solicitação do Dia 23/09/2024
Solicita avaliação técnica para implantação de dois redutores de velocidade no cruzamento das Ruas Maria do Carmo Sampaio Xavier, nº 395, e Nair Guimarães Ferreira, nº 567, no Bairro Recando da Lagoa.
Parecer Técnico: 004/2024
Verifica-se que no local pretendido para a implantação do redutor de velocidade não atende aos requisitos estabelecidos pela Resolução, conforme a Análise Técnica, em anexo. No entanto, a sinalização de trânsito neste cruzamento é insuficiente, sendo tal intervenção adicionada ao cronograma do setor de Sinalização de Trânsito deste Departamento.
Ademais, não há registros de sinistros de trânsito no local nos últimos 12 meses, conforme dados estatísticos da Polícia Militar de Minas Gerais.
Diante o exposto, a solicitação de implantação do redutor de velocidade foi INDEFERIDA. Contudo, foi realizado, em 10/06/2024, a instalação e pintura da sinalização de trânsito no local, a fim de ordenar o fluxo e melhorar a segurança viária da região.
Foi debatido entre os conselheiros quanto a respectiva demanda, sendo o pedido INDEFERIDO por Unanimidade com 8 votos.
Demanda do dia 13/09/2024, que consiste na Revogação do alvará de permissão para o transporte de escolares, cedido ao motorista Sylvio, devido ao histórico de ocorrências e ao último episódio de agressão física e material a um colega de categoria, conforme dossiê apresentado durante a reunião.
Foi exposto que, Conforme Lei Municipal nº 6.706/2022, a qual dispõe sobre o transporte de escolares no âmbito do município de Pará de Minas, em seu Art. 13, inciso II, diz que "A permissão de que trata esta lei poderá ser revogada:
II - por iniciativa da administração, desde que julgada contrária ao interesse público."
Desta forma, entendo que este Conselho é uma entidade pública que defende o interesse público em relação a mobilidade urbana, podemos decorrer de tal demanda.
Em debate pelos conselheiros, tendo em visto a lei de regulamentação, ficou deliberado proceder com notificação ao condutor, sendo aprovada por Unanimidade com 8 votos.
Também sugerido elaborar uma Resolução regulamenta a referida Lei.
Protocolo: 20231701267342766 – solicitação do dia 29/11/2023
Solicita estudo para alteração de ponto de ônibus, retirar o ponto de ônibus que existe na av. Presidente Vargas 04 e definir o melhor local para que seja instalado. Justificativa: Trata-se de um local bastante movimentado e, além do ponto de ônibus, ainda há um semáforo na mesma altura a via, o que complica o trânsito de veículos.
Endereço: Avenida Presidente Vargas, 04, Vila Raquel
Parecer Técnico: 013/2024
Verifica-se que o ponto de ônibus está localizado entre dois semáforos de trânsito, o qual ocasiona paradas contínuas dos ônibus que operam neste trecho, além de representar um risco para as linhas que precisam acessar a Avenida Alano Melgaço, pois em um curto espaço precisam mudar de faixa de tráfego.
Em discussão, conclui-se que o local não é adequado para a segurança dos passageiros e dos motoristas. Assim, sugere-se que seja alterado para a Praça Melo Viana, próximo ao número 50. Foi sugerido a criação de um novo ponto de parada para as linhas que viram para Av. Alano Melgaço. Em deliberação e votação, a demanda foi Deferida sendo aprovada por unanimidade com 8 votos favoráveis.
Protocolo: 20241722275210514 – Solicitação do dia 29/07/2024
Solicita um estudo para colocação de redutor de velocidade ou faixa elevada para travessia de pedestres na rua Epaminondas Marinho, próximo a entrada da avenida Olavo dos Santos e ao restaurante do Rossi, no bairro São Pedro. Justificativa: Trata-se de uma rua muito movimentada, que dá acesso a vários povoados e às cidades de Brumado, Onça de Pitangui, Conceição do Pará, Pitangui e outras. Motoristas estão transitando acima da velocidade permitida, e o local conta com diversos estabelecimentos comerciais e residências.
Endereço: Rua Epaminondas Marinho, 1.228, São Pedro
Relatório Técnico: 003/2024
O local é o limite urbano com a Rodovia BR-352, de maneira que os motoristas transitam na Rua Epaminondas Marinho acima da velocidade máxima permitida.
Também, carece de adequação na sinalização vertical e horizontal.
Local sugerido para instalação: em frente ao nº 1.228
Em deliberação e votação, a demanda foi Deferida sendo aprovada por unanimidade com 8 votos favoráveis.
Protocolo: 202417266496014963 – Solicitação do dia 05/08/2024
Solicita estudo para implantação de redutores de velocidade e placas de sinalização na estrada que liga Pará de Minas à Limas do Pará, principalmente, próximo a ETE da Águas de Pará de Minas.
Endereço: Rua Harmônia, 61, União
Relatório Técnico: 004/2024
Apesar do local está em desconformidade com as alíneas ""b"" e ""c"", do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, o redutor de velocidade se faz necessário, devido ao trânsito de veículos pesados que acessam a ETE, em especial, durante a madrugada.
Sugere-se a implantação de iluminação pública no trecho, a fim de melhorar a visibilidade do dispositivo e aumentar a segurança viária do local.
Locais sugeridos: anterior a entrada principal da ETE, entre as duas entradas e posterior a segunda entrada.Em debate a solicitação, foi sugerido também oficiar a Empresa Águas de Pará de Minas para melhorar a iluminação da ETE – Estação de Tratamento de Esgoto. Foi deliberado a instalação de dois redutores. Em deliberação e votação, a demanda foi Deferida sendo aprovada por unanimidade com 8 votos favoráveis.
Protocolo: 20241726223858078 – Solicitação do dia 30/10/2023
Processo: 450782/2023
Solicita estudo para alteração dos horários das vagas de carga e descarga. Alterando das 07h-12h (atual) para 07h-14h
Parecer Técnico: 014/2024
Verifica-se que tal solicitação não geraria impactos significativos na fluidez do tráfego da região, pelo contrário, tal alteração poderá ocasionar uma diminuição de infrações de trânsito cometidas por estes motoristas – estacionar em locais e/ou horários não permitidos pela sinalização de trânsito, estacionar em fila dupla, estacionar em frente a rampas de entrada e saída de veículos. Desta forma, a solicitação foi deferida.
Em discussão pelos conselheiros, e devido à complexidade da demanda pois envolve o Comércio, ficou acordado trazer a demanda para nova apreciação na próxima reunião.
Ficou definida a data da próxima reunião ordinária para o dia 30/10/2024, às 14:00 horas. Nada mais a ser deliberado, o presidente encerrou a presente reunião. Eu, Janete Mascarello, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos presentes. Pará de Minas 25 de setembro de 2024.
Avner Felipe Inácio de Souza, Iris Paulino Severino, Ulisses Antônio Pacheco, Júlio Cardoso de Mello, Karina Morato Campos Moreira, Robson Cornélio Kawanishi, Leandro Augusto Ribeiro de Moura, Janete Mascarello.