PORTARIA Nº 22.852/2024

Dispõe sobre designação de servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal.

O PREFEITO DE PARÁ DE MINAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 17 da Lei nº 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos por representante da Administração, especialmente designados;

Considerando o Ofício nº 100/2024/SMADS/PMPM da Secretaria M. de Assistência e Desenvolvimento Social;

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam designados, sem prejuízo dos vencimentos e das atividades normalmente desenvolvidas, os servidores públicos municipais abaixo descritos, para exercerem as funções de gestor e fiscais de contrato, referente ao PRC 368/2024, cujo objeto é a aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP), vasilhames e de mais complementos para atender as Secretarias do Município de Pará de Minas.

Art. 2º – A Fiscalização do Contrato advindo do referido objeto será realizada pelos seguintes servidores abaixo:

Secretaria M. de Assistência e Desenvolvimento Social

Fiscal: Emanuel Geraldo Alves Pinto

Secretaria M. de Educação

Fiscal: Silenir Maria de Oliveira Parreiras

Fiscal: Elizabete Aparecida Gomes

Fiscal: Raphaela de Sousa Brehring

Fiscal: Bruno Nunes Keifer Perreiras

Secretaria M. de Desenvolvimento Urbano

Fiscal: Josiane Cristina Ferreira (Trânsito)

Fiscal: João Aparecido Américo (Velório)

Secretaria M. de Gestão Pública

Fiscal: Alex Vagner Costa da Silva

Secretaria M. de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente

Fiscal: Elisabete Ribeiro da Silva

Secretaria M. de Esporte, Laser e Turismo

Fiscal: Juliana Aparecida de Souza

Secretaria M. de Cultura e Comunicação Institucional

Fiscal: Reinaldo Antônio Pereira (Sede)

Fiscal: Sandra Helena de Araújo Ferreira (Parque de Exposições)

Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

Fiscal: Pedro Gottschalg Duarte

Secretaria M. de Saúde

Fiscal: Viviane da Silva Santos

Art. 3º – A Gestão do Contrato será realizada pelos seguintes servidores abaixo:

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Gestor: Adriana Silva Naime Moura

Art. 4º – Os serviços prestados pelos membros desta Portaria serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Pará de Minas, 12 de novembro de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito