PORTARIA Nº 22.969/2024

Institui Comissão de Contratação.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município; bem como, visando cumprimento ao disposto no art. 10 da Lei Federal nº 12.232/20210;

RESOLVE:

Art. 1º – Institui a Comissão de Contratação para atuar no Processo nº 351/2024, Chamamento Público nº 10/2024, para a seleção de profissionais para compor a Subcomissão Técnica que irá analisar e julgar as propostas técnicas a serem apresentadas pelas participantes do processo licitatório n.º 350/2024, na modalidade Concorrência.

Art. 2º – Ficam designados os seguintes membros para comporem a comissão:

- Anderson José Guimarães Viana

- Anderson Junio Pereira

- Ana Maria Alexandrino de Oliveira

Art. 3º – Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 18 de novembro de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito