CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.931.994/0001-77.
CONTRATADA: BRINTEL MONITORAMENTO E SEGURANCA LTDA, inscrita no CNPJ 17.104.290/0001-16.
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de monitoramento eletrônico de alarmes e da central da cerca eletrificada da Câmara Municipal de Pará de Minas, incluindo manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica com operação ininterrupta e para reparo da cerca eletrificada incluindo o fornecimento de materiais.
VALOR: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), pela contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de monitoramento eletrônico de alarmes e da central da cerca eletrificada, incluindo manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica com operação ininterrupta pelo prazo de 12 (doze) meses, sendo o valor mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais), e de R$ 700,00 (setecentos reais) pelo serviço de reparo de cerca eletrificada, incluindo o fornecimento de materiais, sendo o empenho e o pagamento efetuados de acordo com a Autorização de Fornecimento emitida, totalizando o valor global de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar de 01/12/2024.
DATA DA ASSINATURA: 19/11/2024.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
01.009.01.031.1.4015 – MANUTENÇÃO SEGURANÇA, VIGILÂNCIA, PROTEÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA
Elemento / Ficha
33.90.39.00.35 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
Subelemento:
3.3.90.39.46 – Serviço de Socorro e Salvamento (Item 1 – Monitoramento)
01.009.01.031.1.4021 – MANUTENÇÃO CONSERV/ REP / CONSER /ADAPT. NO PRÉDIO DA CÂMARA
Elemento / Ficha
33.90.30.00.42 – Material de consumo
Subelemento:
3.3.90.30.99 – Outros Materiais de Consumo (Item 2 – Peças)
33.90.39.00.44 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Subelemento:
3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Item 2 – Serviços)
Pará de Minas, 26 de novembro de 2024.
Vereador Dilhermando Rodrigues Filho.
Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas.