Designa vereadora para a composição da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Pará de Minas. 

O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, atendendo ao art. 2º da Resolução nº 587, de 13 de novembro de 2024, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Pará de Minas,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco como Procuradora da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Pará de Minas. 
§ 1º O mandato da Procuradora será de 2 (dois) anos.
§ 2º O atendimento da Procuradoria da Mulher será feito no gabinete da Procuradora. 

Art. 2º As atividades a serem exercidas pela Procuradora obedecerão ao disposto na Resolução nº 587/2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 3 de dezembro de 2024. 

Vereador Dilhermando Rodrigues Filho
Presidente da Câmara