O Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do Município de Pará de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada, abaixo identificada, com decisão pelo DEFERIMENTO, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
LAS/CADASTRO
1) MELO MENDONÇA MINERAÇÃO LTDA, CPF/CNPJ: 16.595.410/0001-62. A-03-01-8 Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil (29.000 m3/ano), A-03-02-6 Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha (11.900 ton/ano). PA n°. 0001744/2023, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. CONCEDIDA EM 04/12/2024 E VÁLIDA ATÉ 04/12/2034.
José Hermano Oliveira Franco
Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente