CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.931.994/0001-77.
CONTRATADA: OS SOLUTIONS LTDA, inscrita no CNPJ 52.134.201/0001-85.
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço de licença de direito de uso dos softwares permanentes da suíte Microsoft Office 365 no plano Apps for Business, na versão mais atual, com suporte técnico, garantia e atualizações, para o prazo de 12 (doze) meses, para atender a diversos setores da Câmara Municipal de Pará de Minas.
VALOR: R$ 9.000,00 (nove mil reais) pelo quantitativo total de 30 licenças, ao valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar de 04/12/2024.
DATA DA ASSINATURA: 04/12/2024.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
01.009.01.031.1.4027 – LOCAÇÃO, AQUISIÇÃO SOFTWARE, HOSPEDAGEM DE SISTEMAS
Elemento / Ficha
33.90.40.00.54 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Subelemento:
3.3.90.40.02 – Locação de Software
Pará de Minas, 04 de dezembro de 2024.
Vereador Dilhermando Rodrigues Filho.
Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas.