PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS

ESTADO DE MINAS GERAIS

Processo: PRC: 357/2024 Modalidade: Chamamento Público

ATA DE AVALIAÇÃO

Aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, às 9h45 (nove horas e quarenta e cinco minutos), na sala de reuniões da Casa da Cultura no 2º andar, no corredor à direita e 1ª sala a direita, na Praça Torquato de Almeida, nº 26, Bairro Centro, CEP: 35660-041 em Pará de Minas/MG, reuniu-se a Comissão, nomeada pela Portaria n º 21.865 /2024, com fundamento da Lei Federal Nº 13.019/2014 e Decreto Municipal Nº 9.655/2016 para avaliação de projetos, referente ao CHAMAMENTO PÚBLICO, PRC 357/2024, que tem como objeto A GESTÃO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO “NATAL LUZ 2024 E CULTURA NA PRAÇA”, para a Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional. Feitas estas considerações, após a “Ata de Julgamento de Projetos”, inicialmente elaborada, procedeu-se a abertura do envelope (Habilitação) da única OSC participante, de acordo com o edital (documentos para habilitação e comprovação técnica), verificando-se que a Associação de Serviços Compostos Integrados a Parcerias Públicas Privadas, foi a única interessada a apresentar os documentos para habilitação.

Analisando a equipe técnica da pessoa jurídica avaliada em função do tempo de experiência no desenvolvimento de atividades de capacitação institucional para o desenvolvimento de políticas, programas, projetos e serviços voltados ao objeto do presente, de acordo com o edital, temos como critério de julgamento: Quantidade de currículos:

I – Nenhum Currículo: 00 ponto

II – De 01 a 03 currículos: 15 pontos

III – Mais de 03 currículos: 20 pontos

A OSC Associação de Serviços Compostos Integrados a Parcerias Públicas Privadas apresentou 04 currículos com contrato de trabalho em matéria pertinente ao previsto no edital, alcançando a pontuação de 20 pontos para este item.

A OSC Associação de Serviços Compostos Integrados a Parcerias Públicas Privadas apresentou 04 atestados comprovando aptidão em objetos similares, alcançando assim a pontuação de 30 pontos.

CLASSIFICAÇÃO FINAL De acordo com o artigo § 2º, inciso VIII, e nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, a melhor proposta será a de maior pontuação na classificação, conforme estabelecido a seguir:

Em análise ao cumprimento do Edital observa-se que a OSC Associação de Serviços Compostos Integrados a Parcerias Públicas Privadas cumpriu todos os requisitos formais para a apresentação do Projeto. Assim, a entidade em questão alcançou o total geral de 150 pontos, sendo declarada como VENCEDORA do presente Concurso de Projetos, selecionada como apta a firmar o Termo de Colaboração objetivado neste concurso.

Sendo declarada como VENCEDORA do presente Chamamento Público, selecionada como apta a firmar o Termo de Colaboração objetivado neste concurso. Após a homologação do presente Concurso, a OSC vencedora será intimada para assinar o respectivo Termo de Colaboração. Os custos do projeto apresentado alcançou o montante de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), estando de acordo com o valor máximo previsto a ser desembolsado pela Administração de acordo com o inciso VIII, do artigo 2º, do Lei Federal Nº 13.019/2014 e Decreto Municipal Nº 9.655/2016, valor este previsto no Termo de Colaboração, a ser repassado à OSC nas seguintes condições:

NATAL LUZ 2024 E CULTURA NA PRAÇA – R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais);

– Parcela única no valor de R$600.000,00 (seiscentos mil reais) até o segundo dia após a

assinatura do Termo de Colaboração.

O resultado da habilitação terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados. Foi apresentado pelo representante legal da entidade declaração própria no qual a mesma abre mão do prazo recursal legal constante do respectivo edital (documento 3). Nada mais havendo a tratar e para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelos representantes presentes, o Presidente e membros.

Pará de Minas, 5 de dezembro de 2024.

Sérgio Claret de Araújo

Membro da Comissão do Chamamento Público – Presidente da Comissão

Kelly Aparecida Batista Menezes

Membro da Comissão do Chamamento Público – Secretária

Kátia Graziele dos Santos

Membro da Comissão do Chamamento Público – Membro do Conselho Municipal do Turismo de Pará de Minas

Rodrigo Batista Gomes, RG-8.265.350 e CPF 046.648.406-24
Representante da OSC - Associação de Serviços Compostos Integrados a Parcerias Públicas Privadas