PORTARIA Nº 23.007/2024

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 46, inciso II, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar Francisco Vicente Severino Sobrinho do cargo comissionado de Diretor de Apoio Operacional, lotado na Secretaria Municipal de Gestão Pública.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01/12/24.

Pará de Minas, 09 de dezembro de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito