Declara ponto facultativo.

O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, e considerando os feriados nacionais de 25 de dezembro em comemoração ao Natal e de 1º de janeiro, confraternização universal,

RESOLVE: 

Art. 1º - Declarar ponto facultativo os dias 24 e 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Pará de Minas, 18 de dezembro de 2024.

Vereador Dilhermando Rodrigues Filho
Presidente da Câmara